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Compra Direta
Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica à VOTOPREV
Atualizado em: 17/09/2026 às 10h44
Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica à VOTOPREV
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Detalhes
3
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Dispensa
Nº da Licitação
16/2026
Nº do Processo
27/2026
Modo de Disputa
Não se aplica
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art 75, II
Publicado em
17/09/2026 às 11h00
Encerramento em
22/09/2026 às 17h00
Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica à VOTOPREV, abrangendo orientação e suporte jurídico nas demandas relacionadas ao Direito Previdenciário e ao Direito Administrativo, especialmente aquelas relacionadas às atividades do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
 
Movimentações
Quinta, 17 setembro 2026
10h43
Arquivo cadastrado. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR / ESTUDO TÉCNICO.
Download 1
Quinta, 17 setembro 2026
10h43
Arquivo cadastrado. TERMO DE REFERÊNCIA / TERMO DE REFERENCIA.
Download 2
Quinta, 17 setembro 2026
10h42
O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 22/09/2026 às 17:00.
Download 3
Itens/Resultados

Nenhum Itens/Resultados cadastrado.
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
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