CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, COM REGISTRO NA ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, PARA A PRESTAÇÃO/COBERTURA DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, NA SEGMENTAÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR COM OBSTETRÍCIA, EXAMES LABORATORIAIS E DEMAIS SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.656/98 E DEMAIS RESOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS, PARA O ATENDIMENTO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES, EM ATENDIMENTO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1830/05, 2250/11 E 2334/12, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 1090/93 E DECRETO 4615/13.