DECRETO Nº 4615/2013, 08 DE MARÇO DE 2024
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Decreto 4615/ 2013 de Votorantim SP- Dispõe sobre regulamentação da utilização do Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Votorantim e dá outras providências.
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08/03/2024
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DECRETO Nº 3817/2009, 08 DE MARÇO DE 2024
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Decreto 3817/ 2009 de Votorantim SP- Altera a redação do Decreto 3556 de 22 de março de 2007, na forma que menciona, e dá outras providencias.
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08/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 3010/2023, 08 DE MARÇO DE 2024
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Lei Ordinária 3010/ 2023 de Votorantim SP- Dispõe sobre autorização Legislativa para repasses de aporte financeiro à Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim - VOTOPREV.
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08/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 3009/2023, 08 DE MARÇO DE 2024
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Lei Ordinária 3009/ 2023 de Votorantim SP- Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 1830, de 30 de junho de 2005, para adequar os parâmetros e o percentual da Taxa de Administração
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08/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2970/2023, 08 DE MARÇO DE 2024
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Lei Ordinária 2970/ 2023 de Votorantim SP- Dispõe sobre a instituição do Programa de auxílio financeiro social aos servidores inativos e pensionistas que recebem proventos diretamente do Município
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08/03/2024
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