| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1244/1996, 01 DE SETEMBRO DE 1996 | Dispõe sobre a instituição da Fundação Publica da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim e da outras providencias. | 01/09/1996 | 81 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1664/2002, 08 DE MARÇO DE 2024 | Lei Ordinária 1664/ 2002 de Votorantim SP - Dispõe sobre aplicação dos recursos da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos dos Município de Votorantim. | 08/03/2024 | 20 |
| DECRETO Nº 3817/2009, 08 DE MARÇO DE 2024 | Decreto 3817/ 2009 de Votorantim SP- Altera a redação do Decreto 3556 de 22 de março de 2007, na forma que menciona, e dá outras providencias. | 08/03/2024 | 16 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2144/2010, 08 DE MARÇO DE 2024 | Lei Ordinária 2144/ 2010 de Votorantim SP- Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas do Município de Votorantim. | 08/03/2024 | 16 |
| DECRETO Nº 3254/2004, 17 DE JUNHO DE 2019 | Decreto 3254/ 2004 de Votorantim SP - Regulamente a lei 1657 de 12 de Setembro de 2002 e dá outras providências. | 17/06/2019 | 13 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 3010/2023, 08 DE MARÇO DE 2024 | Lei Ordinária 3010/ 2023 de Votorantim SP- Dispõe sobre autorização Legislativa para repasses de aporte financeiro à Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim - VOTOPREV. | 08/03/2024 | 6 |
| DECRETO Nº 4615/2013, 08 DE MARÇO DE 2024 | Decreto 4615/ 2013 de Votorantim SP- Dispõe sobre regulamentação da utilização do Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Votorantim e dá outras providências. | 08/03/2024 | 11 |
| DECRETO Nº 3817/2009, 08 DE MARÇO DE 2024 | Decreto 3817/ 2009 de Votorantim SP- Altera a redação do Decreto 3556 de 22 de março de 2007, na forma que menciona, e dá outras providencias. | 08/03/2024 | 16 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1239/1996, 08 DE MARÇO DE 2024 | Lei Ordinária 1239/ 1996 de Votorantim SP- Dispõe sobre a criação da Seguridade dos Funcionários Públicos Municipais e da outras providências. | 08/03/2024 | 5 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1664/2002, 08 DE MARÇO DE 2024 | Lei Ordinária 1664/ 2002 de Votorantim SP - Dispõe sobre aplicação dos recursos da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos dos Município de Votorantim. | 08/03/2024 | 20 |
