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LEI ORDINÁRIA Nº 1244/1996, 01 DE SETEMBRO DE 1996 Dispõe sobre a instituição da Fundação Publica da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim e da outras providencias. 01/09/1996 223
LEI ORDINÁRIA Nº 2334/2012, 01 DE JANEIRO DE 2012 Altera a legislação previdenciária e dá outras providências. CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI 01/01/2012 61
DECRETO Nº 4615/2013, 08 DE MARÇO DE 2024 Decreto 4615/ 2013 de Votorantim SP- Dispõe sobre regulamentação da utilização do Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Votorantim e dá outras providências. 08/03/2024 54
LEI ORDINÁRIA Nº 2144/2010, 08 DE MARÇO DE 2024 Lei Ordinária 2144/ 2010 de Votorantim SP- Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas do Município de Votorantim. 08/03/2024 49
LEI ORDINÁRIA Nº 2250/2011, 01 DE SETEMBRO DE 2011 Dispõe sobre autorização e custeio referentes à contratação ou operação de planos ou seguro saúde, pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Votorantim e dá outras providências. 01/09/2011 48
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LEI ORDINÁRIA Nº 3010/2023, 08 DE MARÇO DE 2024 Lei Ordinária 3010/ 2023 de Votorantim SP- Dispõe sobre autorização Legislativa para repasses de aporte financeiro à Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim - VOTOPREV. 08/03/2024 33
DECRETO Nº 4615/2013, 08 DE MARÇO DE 2024 Decreto 4615/ 2013 de Votorantim SP- Dispõe sobre regulamentação da utilização do Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Votorantim e dá outras providências. 08/03/2024 54
DECRETO Nº 3817/2009, 08 DE MARÇO DE 2024 Decreto 3817/ 2009 de Votorantim SP- Altera a redação do Decreto 3556 de 22 de março de 2007, na forma que menciona, e dá outras providencias. 08/03/2024 47
LEI ORDINÁRIA Nº 1239/1996, 08 DE MARÇO DE 2024 Lei Ordinária 1239/ 1996 de Votorantim SP- Dispõe sobre a criação da Seguridade dos Funcionários Públicos Municipais e da outras providências. 08/03/2024 39
LEI ORDINÁRIA Nº 1664/2002, 08 DE MARÇO DE 2024 Lei Ordinária 1664/ 2002 de Votorantim SP - Dispõe sobre aplicação dos recursos da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos dos Município de Votorantim. 08/03/2024 45
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