Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1244/1996, 01 DE SETEMBRO DE 1996 | Dispõe sobre a instituição da Fundação Publica da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim e da outras providencias. | 01/09/1996 | 257 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2334/2012, 01 DE JANEIRO DE 2012 | Altera a legislação previdenciária e dá outras providências. CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI | 01/01/2012 | 68 |
DECRETO Nº 4615/2013, 08 DE MARÇO DE 2024 | Decreto 4615/ 2013 de Votorantim SP- Dispõe sobre regulamentação da utilização do Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Votorantim e dá outras providências. | 08/03/2024 | 64 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2144/2010, 08 DE MARÇO DE 2024 | Lei Ordinária 2144/ 2010 de Votorantim SP- Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas do Município de Votorantim. | 08/03/2024 | 59 |
DECRETO Nº 3817/2009, 08 DE MARÇO DE 2024 | Decreto 3817/ 2009 de Votorantim SP- Altera a redação do Decreto 3556 de 22 de março de 2007, na forma que menciona, e dá outras providencias. | 08/03/2024 | 59 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI ORDINÁRIA Nº 3010/2023, 08 DE MARÇO DE 2024 | Lei Ordinária 3010/ 2023 de Votorantim SP- Dispõe sobre autorização Legislativa para repasses de aporte financeiro à Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim - VOTOPREV. | 08/03/2024 | 43 |
DECRETO Nº 4615/2013, 08 DE MARÇO DE 2024 | Decreto 4615/ 2013 de Votorantim SP- Dispõe sobre regulamentação da utilização do Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Votorantim e dá outras providências. | 08/03/2024 | 64 |
DECRETO Nº 3817/2009, 08 DE MARÇO DE 2024 | Decreto 3817/ 2009 de Votorantim SP- Altera a redação do Decreto 3556 de 22 de março de 2007, na forma que menciona, e dá outras providencias. | 08/03/2024 | 59 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1239/1996, 08 DE MARÇO DE 2024 | Lei Ordinária 1239/ 1996 de Votorantim SP- Dispõe sobre a criação da Seguridade dos Funcionários Públicos Municipais e da outras providências. | 08/03/2024 | 47 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1664/2002, 08 DE MARÇO DE 2024 | Lei Ordinária 1664/ 2002 de Votorantim SP - Dispõe sobre aplicação dos recursos da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos dos Município de Votorantim. | 08/03/2024 | 53 |